A Maisvoip é homologada pela Anatel, somos STFC e SCM, nesse artigo iremos falar oque é STFC. Se você está aqui é porque acabou de conhecer sobre essa licença. Saiba mais aqui o que é STFC, suas diferenças e as principais vantagens de obtê-la.

O que é?

O Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) desempenha um papel central nas comunicações brasileiras, sendo essencial para a oferta de serviços de telefonia fixa. Trata-se de uma categoria de telecomunicação dedicada à transmissão de voz por meio de redes fixas. A criação da Anatel trouxe consigo essa sigla, marcando o início da regulamentação do setor no Brasil.

Esta modalidade de serviço é muito importante para as operadoras de telefonia, pois estabelece as bases para a prestação dos serviços de telefonia fixa, promovendo qualidade, eficiência e acesso universalizado. A regulamentação da Anatel reforça a necessidade de as operadoras cumprirem padrões específicos, garantindo serviços de confiança para os consumidores.

Vantagens da Licença STFC

A obtenção da licença de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) oferece uma oportunidade valiosa para diversificar os serviços e ampliar as ofertas, incluindo a telefonia fixa em conjunto com serviços de internet. Essa licença capacita o provedor a disponibilizar números próprios para inclusão em planos e promoções de linhas telefônicas, tanto de forma individual quanto como parte de pacotes (combos), permitindo a integração eficaz desses recursos em seu modelo de negócio. Essa expansão pode impulsionar a competitividade no mercado de telecomunicações, atendendo às diversas necessidades dos clientes e oferecendo soluções abrangentes.

É importante observar que, com o avanço dos serviços de comunicação, concentrar-se exclusivamente na telefonia pode não ser suficiente. Portanto, é fundamental considerar também soluções como o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).

O SCM abrange uma gama mais ampla de serviços, incluindo não apenas a comunicação por voz, mas também a transmissão de dados, acesso à internet e serviços multimídia. Integrar o SCM às operações pode potencializar ainda mais a oferta de serviços e fortalecer a posição no mercado, adaptando-se às necessidades em constante evolução dos consumidores.

Diferenças entre SCM e STFC

Para esclarecer o papel do STFC, é importante distinguir entre SCM e STFC. Embora ambos sejam serviços de telecomunicações, desempenham funções distintas.

O SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) envolve a transmissão de informações em vários canais, como internet, voz e vídeo, por meio de redes de telecomunicações. Dessa forma, abrange o acesso à internet, telefonia VoIP e videoconferência, oferecidos por provedores de internet.

Por outro lado, o STFC concentra-se na telefonia fixa, possibilitando a transmissão de voz. Esse serviço inclui chamadas telefônicas locais, de longa distância nacional e internacional, utilizando uma infraestrutura fixa. Exemplos desse serviço incluem as operadoras tradicionais de telefonia fixa que oferecem chamadas telefônicas convencionais.

Conheça os Tipos de STFC

O STFC compreende diferentes modalidades adaptadas para atender diversas necessidades:

• Serviço Local: Refere-se ao serviço de telefonia fixa que possibilita chamadas dentro de uma mesma região geográfica, como uma cidade ou área específica abrangida pelo DDD regional e seus prefixos.

• Serviço de Longa Distância Nacional: Esta modalidade permite chamadas entre locais situados em diferentes regiões do país, ultrapassando fronteiras locais e possibilitando comunicação entre cidades e estados distintos dentro do território nacional. Por exemplo, uma ligação do Rio de Janeiro para São Paulo se enquadra nessa categoria.

• Serviço de Longa Distância Internacional: Neste serviço, é possível realizar chamadas entre localidades situadas em diferentes países, transcendendo as fronteiras nacionais. Por exemplo, uma ligação dos Estados Unidos para o Brasil configura-se como uma chamada de longa distância internacional. A estrutura é similar ao modelo de longa distância nacional, com a diferença sendo a área de cobertura, que neste caso alcança além das fronteiras do país.

Conseguindo a Autorização: Quem pode utilizar?

O processo de obtenção de autorização para oferecer serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC) é rigoroso, envolvendo o cumprimento de requisitos técnicos e regulatórios. A Anatel desempenha um papel crucial nesse processo, avaliando e concedendo as autorizações. Alguns passos seguidos para obter essa autorização incluem:

Requisitos Iniciais: A obtenção da autorização para operar serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC) não é exclusiva para grandes operadoras, empresas de todos os portes podem buscá-la. No entanto, é necessário que o estabelecimento apresente CNAEs relacionados ao serviço telefônico fixo comutado.

♦ CNAE 6110-8/00: Telecomunicações por fio.

♦ CNAE 6120-5/01: Telecomunicações por satélite.

♦ CNAE 6130-2/00: Telecomunicações por radiodifusão.

♦ CNAE 6190-6/01: Provedores de acesso à internet.

CNAE 6190-6/02: Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet.

Documentos: O procedimento para obter a autorização requer a submissão de documentos específicos à Anatel, os quais devem evidenciar tanto a capacidade técnica quanto a capacidade financeira da empresa solicitante.

♦ Cópias de documento de constituição da empresa;

♦ Comprovante de regularidade fiscal;

♦ Projeto técnico abrangente;

♦ Plano de negócios que contemplem projeções e estratégias;

♦ Comprovação de capacidade financeira para operar o serviço;

Apresentação à Anatel para Autorização do STFC: Com a documentação em mãos, encaminhe-a ao Conselho Diretor da Anatel para análise, seja fisicamente ou pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Durante essa etapa, é feita uma análise minuciosa das informações fornecidas pela empresa solicitante. É fundamental respeitar os prazos estabelecidos e garantir o cumprimento de todos os requisitos para uma tramitação eficiente do pedido de autorização do STFC. Lembre-se de que é possível facilitar o processo recorrendo a consultorias especializadas, que oferecem orientação sobre os requisitos regulatórios, documentação e procedimentos necessários. Alternativamente, é viável conduzir o processo de forma independente seguindo os passos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Acompanhamento do Processo: Após as etapas anteriores, a empresa será notificada por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Esse sistema permite o acompanhamento eficaz do status do processo, oferecendo praticidade e transparência na gestão do procedimento. O período total para obter a autorização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) varia de 31 a 60 dias corridos.

Custo da Autorização do STFC

Os custos para obter a autorização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) têm variado ao longo do tempo. Inicialmente, com a Resolução n.º 272, o processo envolvia um Projeto Básico e um Projeto de Instalação, com um preço público de 9 mil reais e prazo mínimo de 6 meses para emissão pelo Conselho Diretor.

No entanto, com a Resolução n.º 702, em vigor desde 2019, os valores foram modificados. O custo da autorização foi unificado em 400 reais para serviços de interesse coletivo e 20 reais para serviços de interesse restrito, com valores fixos de 40 reais e 10 reais, respectivamente, para órgãos da administração direta e indireta. Não há mais concessão de novo prazo para pagamento, e o não pagamento após 30 dias resulta no arquivamento do pedido.

Conclusão

A obtenção da licença STFC é fundamental, pois não apenas confirma a conformidade com as normas regulatórias da Anatel, mas também habilita os provedores a manterem altos padrões de qualidade e eficiência em seus serviços de telefonia fixa. Esta licença fortalece a credibilidade no mercado e representa um compromisso com a excelência no serviço.

Dado o tempo e esforço necessários para obter a licença, considerar a terceirização do processo é uma opção a ser ponderada. Empresas especializadas podem lidar com os trâmites legais, simplificando o processo de solicitação.

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